Caso Bruno: Defesa de advogados insistiu em ausência de provas

Defensor apresentou contradições na exposição do promotor e afirmou que o MP se baseou no depoimento de Jorge, ?uma pessoa mentirosa e infantil?

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

CARTAS AO PRESIDENTE

Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula

Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.

STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula; antes disso, ex-presidente não pode ser preso

Tribunal Regional Federal, que condenou Lula, vai decidir sobre o único recurso na próxima segunda, mas não poderá determinar a execução da sentença antes de o STF concluir o julgamento.

Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

Mantida pronúncia de acusado de matar companheira e ferir amigo

Em depoimento, ele alega que teria puxado sua faca peixeira após ter sido agarrado por trás, pelo pescoço, repentinamente, e que teria ?rodado? a faca e ferido a pessoa que o estava segurando, no caso, sua companheira

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa e consumação. Três vítimas. Prisão em flagrante. Ameaças às testemunhas.

Habeas Corpus impetrado em favor de JOSÉ ALAN DOS SANTOS FURTADO, preso em flagrante no dia 03 de novembro de 2008 e denunciado por infringir, em tese, os artigos 121, §2º, inciso I, e 121, §2º, c/c 14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal Brasileiro.

STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.